PORTARIA Nº 302/2024. AUGUSTINÓPOLIS-TO., 24 DE OUTUBRO DE 2024

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO., Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 62 Inciso VI e IX da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, a Lei Complementar nº 028/2024 de 19.02.2024, art. 12, de que trata da concessão de gratificação, por exercício de função.

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a gratificação fixa da servidora Sr.ª FLAVIANE NOGUEIRA MOTA, matrícula nº 126, ocupante do cargo efetivo de “ATENDENTE”, para o percentual de 50% (Cinquenta por cento) do valor de seu salário, tendo em vista, a realização de atividades extraordinárias junto Ponto de Atendimento Virtual Receita Federal - PAV, desta municipalidade.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., aos 24 dias do mês de Outubro de 2024.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

-Prefeito Municipal-