sexta, 04 de outubro de 2024
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 021/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 077/2024
PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2024
OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa visando a eventual e futura prestação de serviços no fornecimento de refeições prontas, com entregas em marmitex, para atender a Prefeitura e Fundos Municipais de Augustinópolis/TO.
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA DE AUGUSTINÓPOLIS, CNPJ sob o nº 00.237.206/0001-30, situada na Rua Dom Pedro I, 352, Centro, Augustinópolis/TO.
FORNECEDOR: MARIA DE DEUS DOS SANTOS LOPES DE SOUSA - ME, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 03.598.045/0001-06, sito à Rua Santos Dumont, nº 365 - Centro, na cidade de Augustinópolis/TO; Valor estimado: R$120.910,00 (cento e vinte mil, novecentos e dez reais).
MARIA PESSOA MARTINS - MEI, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 57.121.082/0001-40, sito à Rua Dom Pedro I, s/nº - Centro, na cidade de Augustinópolis/TO;
Valor Estimado: R$180.800,00(cento e oitenta mil e oitocentos reais).
Augustinópolis/TO,01 de outubro de 2024.
LANNA THAYLLANA OLIVEIRA DA SILVA
Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico
Gerenciadora
PORTARIA Nº 139/2024., AUGUSTINÓPOLIS–TO., 04 DE OUTUBRO DE 2024
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO SUPLENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO., Sr. ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 62 Inciso VI e IX da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, que a Administração Pública é regida em todos os seus atos pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO, o Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2024, que dispõe sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora AIRA DAYSE TELES DE MENEZES, matricula n° 1915, ocupante do cargo de “Coordenador da Divisão da Assistência Social – CREAS”, como “FISCAL DE CONTRATO SUPLENTE” do FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – FMDS.
Art. 2° - Determinar que a fiscal ora designado deverá:
I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;
II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;
III - atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 1º de setembro de 2024.
GABINETE DO PREFEITO., aos 04 dias do mês de outubro de 2024.
ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA
-Prefeito Municipal-
