DECRETO Nº 142/2024, AUGUSTINÓPOLIS-TO, 04 DE SETEMBRO DE 2024

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO., Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 62 Inciso VI da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º - Fica indicada e designada a servidora Srª LANNA THAYLANNA OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do Cargo Comissionado de “SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO” para responder temporariamente, em regime de cumulação de funções, pela pasta da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, PROJETOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO em substituição ao Sr. OSMAR GONÇALVES PACHECO, titular nomeado conforme Decreto nº 001/2021 de 04/01/2021, que se encontra em gozo de férias integrais regulamentares no período de 05/09/2024 à 04/10/2024, referente ao período aquisitivo 2023/2024.

Art. 2º - A designação de que trata o artigo anterior não implicará em percepção de quaisquer vantagens de cunho financeiro, a título de vencimentos, adicionais, gratificações ou correlatos em razão de se tratar de servidor ocupante de cargo de natureza política.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., aos 04 dias do mês de setembro de 2024.

   ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

   -Prefeito Municipal-