PORTARIA Nº 051/2026, 04 DE MARÇO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO, Srº RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 70 Inciso XI, da Emenda Revisora da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, a Lei Complementar nº 053/2026 de 22.01.2026, art. 29, parágrafo único, que trata da concessão de gratificação,

R E S O L V E:

Art. 1º - Alterar a gratificação do servidor, Sr. HILDEMAX LIMA DA SILVA, matrícula nº 171, ocupante do cargo de provimento efetivo de “MECÂNICO”, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos - SEDUSPTRAN, a gratificação no valor de R$ 1000,00 (mil reais).

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, bem como, a Portaria nº 029/2023 de 19.04.2023, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, aos 04 dias do mês de março de 2026.

RONIVON TEODORO DA SILVA

-Prefeito Municipal-