segunda, 02 de fevereiro de 2026
DECRETO Nº 083/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
“AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO E O DESTAQUE DE ÁREA URBANA DE 850,00 M², INTEGRANTE DA MATRÍCULA Nº 1 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE AUGUSTINÓPOLIS, EM FAVOR DO ESTADO DO TOCANTINS, DESTINADA À INSTALAÇÃO DA SEDE DA 2ª COMPANHIA OPERACIONAL DO 9º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO o relevante interesse público na descentralização das unidades de segurança pública, visando a otimização do policiamento ostensivo e a proteção da comunidade;
CONSIDERANDO a necessidade de regularização imobiliária para o fiel cumprimento do objeto do Decreto nº 072/2025;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder desmembramento em favor do Estado do Tocantins .de uma área de 850,00 m² (oitocentos e cinquenta metros quadrados), localizado na Av. Antônio do Bar, Bairro Bela Vista, o qual mede 50.00 mts de cada um dos lados e 17.00 mts de frente e de fundo, a ser destacada do imóvel maior matriculado sob o nº 1, no Livro 2 de Registro Geral, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Augustinópolis/TO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO., aos 02 dias do mês de fevereiro de 2026.
RONIVON TEODORO DA SILVA
-Prefeito Municipal-
TERMO DE RATIFICAÇÃO
(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)
O Prefeito Municipal de Augustinópolis/TO, Sr. RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e, diante de tudo o que consta no presente Caderno Processual, RATIFICA o presente processo de contratação direta, AUTORIZANDO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, realizada com base no artigo 74, Inc, V da Lei 14.133/2021 e com a devida aprovação da Assessoria Jurídica desta municipalidade, do Sr. JERFFESON ALENCAR BARBOSA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 1076847, órgão expedidor SSP-TO, inscrito no CPF sob nº ***.***.401-12, residente e domiciliado na Rua Anacleto Paulino, s/n, Três Poderes, Augustinópolis/TO, visando a locação de imóvel para atender interesse público junto ao Fundo Municipal de Educação de Augustinópolis/TO. A fonte de custeio da contratação deverá ser proveniente de recursos próprios, conforme apresentado nos autos.
Augustinópolis/TO, aos 02 de fevereiro de 2026.
RONIVON TEODORO DA SILVA
Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal de Augustinópolis/TO, Sr. RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e, diante de tudo o que consta no presente Caderno Processual e, depois de ratificado,
Considerando a solicitação devidamente justificada pelo setor Demandante;
Considerando que o presente processo licitatório obedeceu a todas as normas legais recomendadas, estando, pois em conformidade com a Lei 14.133/2021 e demais normas pertinentes,
Considerando o que consta nos autos do Parecer do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, os quais demandam pela aprovação da documentação e pela contração por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, V da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021;
Considerando o que consta nos autos do Parecer Jurídico emanado, os quais demandam pelo prosseguimento da contratação por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, V da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021;
Considerando a aprovação da Controladoria Municipal desta municipalidade, emanando pelo prosseguimento dos autos até a contratação,
Considerando as observâncias da Lei nº 14.133/2021 que autoriza a locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha;
Considerando o atendimento dos requisitos exigidos nos incisos I, II e II, do § 5º, do Art. 74 da Lei 14.133/21;
HOMOLOGO o presente processo de Inexigibilidade, esta de nº 003/2026, ficando dispensada a contratação direta do Sr. JERFFESON ALENCAR BARBOSA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 1076847, órgão expedidor SSP-TO, inscrito no CPF sob nº ***.***.401-12, residente e domiciliado na Rua Anacleto Paulino, s/n, Três Poderes, Augustinópolis/TO, para à locação de imóvel para atender interesse público junto ao Fundo Municipal de Educação de Augustinópolis/TO, em consonância com os Pareceres Jurídicos e técnicos acostado aos autos, conforme exigência do artigo 72, inciso III, do mesmo diploma legal.
Oficie-se à Secretaria Demandante para que proceda com a convocação da empresa, através de seu representante legal, para comparecer nesta Prefeitura Municipal para assinatura da competente peça contratual.
Empenhem-se as despesas e proceda-se à publicação dos extratos na forma da Lei.
Augustinópolis/TO, aos 02 de fevereiro de 2026.
RONIVON TEODORO DA SILVA
Prefeito Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO
(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)
O Prefeito Municipal de Augustinópolis/TO, Sr. RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e, diante de tudo o que consta no presente Caderno Processual, RATIFICA o presente processo de contratação direta, AUTORIZANDO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, realizada com base no artigo 74, Inc, V da Lei 14.133/2021 e com a devida aprovação da Assessoria Jurídica desta municipalidade, da Sra. RAIMUNDA COELHO DE SOUSA, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº xxx.427.xxx-34 e no RG nº xxx.032.95-6 SSP-MA, residente e domiciliada na Av. Goiás, 776- Centro, Augustinópolis/TO, visando a locação de imóvel urbano, destinado à instalação e funcionamento do Centro Municipal de Fisioterapia, com a finalidade de atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde. A fonte de custeio da contratação deverá ser proveniente de recursos de receitas próprias do Fundo Municipal de Saúde de Augustinópolis/TO, conforme apresentado nos autos.
Augustinópolis/TO, aos 30 de janeiro de 2026.
RONIVON TEODORO DA SILVA
Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal de Augustinópolis/TO, Sr. RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e, diante de tudo o que consta no presente Caderno Processual e, depois de ratificado,
Considerando a solicitação devidamente justificada pelo setor Demandante;
Considerando que o presente processo licitatório obedeceu a todas as normas legais recomendadas, estando, pois em conformidade com a Lei 14.133/2021 e demais normas pertinentes,
Considerando o que consta nos autos do Parecer do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, os quais demandam pela aprovação da documentação e pela contração por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, V da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021;
Considerando o que consta nos autos do Parecer Jurídico emanado, os quais demandam pelo prosseguimento da contratação por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, V da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021;
Considerando a aprovação da Controladoria Municipal desta municipalidade, emanando pelo prosseguimento dos autos até a contratação,
Considerando as observâncias da Lei nº 14.133/2021 que autoriza a locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha;
Considerando o atendimento dos requisitos exigidos nos incisos I, II e II, do § 5º, do Art. 74 da Lei 14.133/21;
HOMOLOGO o presente processo de Inexigibilidade, esta de nº 002/2026, ficando dispensada a contratação direta da Sra. RAIMUNDA COELHO DE SOUSA, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº xxx.427.xxx-34 e no RG nº xxx.032.95-6 SSP-MA, residente e domiciliada na Av. Goiás, 776- Centro, Augustinópolis/TO, para a prestação de serviços referentes à locação de imóvel urbano, destinado à instalação e funcionamento do Centro Municipal de Fisioterapia, com a finalidade de atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, em consonância com os Pareceres Jurídicos e técnicos acostado aos autos, conforme exigência do artigo 72, inciso III, do mesmo diploma legal.
Oficie-se à Secretaria Demandante para que proceda com a convocação da empresa, através de seu representante legal, para comparecer nesta Prefeitura Municipal para assinatura da competente peça contratual.
Empenhem-se as despesas e proceda-se à publicação dos extratos na forma da Lei.
Augustinópolis/TO, aos 30 de janeiro de 2026.
RONIVON TEODORO DA SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO DE INEXIGIBILIDADE Nº 003/2026
“Dispõe sobre a inexigibilidade de licitação referente à locação de imóvel para atender interesse público junto ao Fundo Municipal de Educação de Augustinópolis/TO, e dá outras providencias.”
O Prefeito Municipal de Augustinópolis-Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 030/2026;
CONSIDERANDO que o Fundo Municipal de Educação de Augustinópolis/TO não dispõe de imóveis disponíveis para sediar o anexo da Creche Municipal Maria Cayres de Almeida e Creche Municipal Permina Ferreira de Almeida, para atender a demanda Secretaria Municipal de Educação de Augustinópolis/TO;
CONSIDERANDO as razões exaradas no Parecer Jurídico sobre Inexigibilidade de Licitação na locação de imóveis e da Minuta da peça Contratual apresentada pela Demandante;
CONSIDERANDO as observâncias do artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 que autoriza a locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha;
CONSIDERANDO o atendimento dos requisitos exigidos nos incisos I, II e II, do § 5º, do Art. 74 da Lei 14.133/21;
CONSIDERANDO que os valores para a locação de imóvel estão em conformidade com os valores praticados no mercado, conforme Laudo de Avaliação juntado aos autos deste processo.
DECRETA:
Art. 1º - A inexigibilidade de procedimento licitatório para a locação do imóvel localizado na Rua 14 de Maio, 48, Centro, nesta cidade de Augustinópolis, com área construía tipo casa de 165m², com 01 garagem, 04 salas, 01 sala conjugada com copa, 01 depósito, 01 área de serviço, instalações elétricas e hidros sanitárias em perfeito condições de uso, de propriedade do Sr. JERFFESON ALENCAR BARBOSA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 1076847, órgão expedidor SSP-TO, inscrito no CPF sob nº ***.***.401-12, residente e domiciliado na Rua Anacleto Paulino, s/n, Três Poderes, Augustinópolis/TO, pelo valor total de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais), por um período de 12 (doze) meses.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Augustinópolis/TO, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2026.
RONIVON TEODORO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026
“Dispõe sobre a inexigibilidade de licitação referente à locação de imóvel para atender interesse público junto ao Fundo Municipal de Saúde de Augustinópolis/TO, e dá outras providencias.”
O Prefeito Municipal de Augustinópolis-Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 031/2026;
CONSIDERANDO que o Fundo Municipal de Saúde de Augustinópolis/TO não dispõe de imóveis disponíveis para atender as necessidades do Centro Municipal de Fisioterapia, com a finalidade de atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO as razões exaradas no Parecer Jurídico sobre Inexigibilidade de Licitação na locação de imóveis e da Minuta da peça Contratual apresentada pela Demandante;
CONSIDERANDO as observâncias do artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 que autoriza a locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha;
CONSIDERANDO o atendimento dos requisitos exigidos nos incisos I, II e II, do § 5º, do Art. 74 da Lei 14.133/21;
CONSIDERANDO que os valores para a locação de imóvel estão em conformidade com os valores praticados no mercado, conforme Laudo de Avaliação juntado aos autos deste processo.
DECRETA:
Art. 1º - A inexigibilidade de procedimento licitatório para a locação do imóvel localizado na Rua São Francisco de Assis, s/nº, Bairro Encanto, nesta cidade de Augustinópolis, com área construía tipo galpão de 420m², com 01 banheiro, instalações elétricas e hidros sanitárias em perfeito condições de uso, de propriedade da Sra. RAIMUNDA COELHO DE SOUSA, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº ***.***.493-34 e no RG nº 458.032.95-6 SSP-MA, residente e domiciliada na Av. Goiás, 776- Centro, Augustinópolis/TO, pelo valor total de RS 21.360,00 (vinte e um mil e trezentos e sessenta reais), por um período de 12 (doze) meses.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Augustinópolis/TO, aos 30 dias do mês de janeiro de 2026.
RONIVON TEODORO DA SILVA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2026
PROCESSO LICITATÓRIO: 030/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 003/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AUGUSTINÓPOLIS, estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 33.338.353/0001-55, com sede na Rua Dom Pedro i, nº 378, centro, nesta cidade de Augustinópolis/TO.
CONTRATADO: JERFFESON ALENCAR BARBOSA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 1076xxx, órgão expedidor SSP-TO, inscrito no CPF sob nº 047.xxx.xxx-12, residente e domiciliado na Rua Anacleto Paulino, s/n, Três Poderes, Augustinópolis/TO.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a locação de imóvel para sediar o anexo da Creche Municipal Maria Cayres de Almeida e Creche Municipal Permina Ferreira de Almeida, para atender a demanda Secretaria Municipal de Educação de Augustinópolis/TO.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses a contar da sua assinatura.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais), sendo pagos 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), pagos até o 10º (décimo) dia do mês subsequente.
Augustinópolis/TO, 02 de fevereiro de 2026.
RENATA PEREIRA DE SOUSA OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação
Gestora do FME
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO
CONTRATO Nº 006/2026
PROCESSO LICITATÓRIO: 031/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 002/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.421.097/0001-22 com sede à Rua Dom Pedro I, n° 275 - Centro, nesta cidade de Augustinópolis/TO, neste ato representado por seu Gestor Municipal, Sra. TACIANNY PADILHA TARGINO, brasileira, solteira, portadora do CPF n° xxx.370.xxx-07 e RG n° xxx.208.622.xxx-7 SSP/TO, residente na cidade de Augustinópolis/TO.
CONTRATADO: RAIMUNDA COELHO DE SOUSA, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº ***.***.493-34 e no RG nº 458.032.95-6 SSP-MA, residente e domiciliada na Av. Goiás, 776- Centro, Augustinópolis/TO.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a locação de imóvel urbano, destinado à instalação e funcionamento do Centro Municipal de Fisioterapia, com a finalidade de atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: valor global de R$ 21.360,00 (vinte e um mil e trezentos e sessenta reais), sendo 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 1.780,00 (um mil e setecentos e oitenta reais).
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01 de fevereiro de 2026 e encerrando-se em 31 de janeiro de 2027
Augustinópolis/TO, 30 de janeiro de 2026.
TACIANNY PADILHA TARGINO
Secretária Municipal de Saúde
Gestora do FMS
DECRETO Nº 084/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
“EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO., Srº RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o Art. 70, Inciso I e XI, da Emenda Revisora da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º - EXONERAR a Sr. FRACIVALDO ARAUJO COSTA, ocupante do cargo comissionado de “SEC EXECUTIVO ADJUNTO-P:III”, lotado na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, para o qual foi nomeado através do Decreto n° 0310/2021 de 01 de Julho de 2021.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO., aos 02 dias do mês de fevereiro de 2026.
RONIVON TEODORO DA SILVA
-Prefeito Municipal-
DECRETO Nº 085/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
“EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO., Srº RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o Art. 70, Inciso I e XI, da Emenda Revisora da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º - EXONERAR a Sra. AIRA DAYSE TELES DE MENEZES, ocupante do cargo comissionado de “CORD DIV DES SOCIAL-CREAS-P:III”, lotada na Secretaria Municipal De Trabalho, Desenvolvimento Social e Habitação, para o qual foi nomeada através do Decreto n° 0002/2023 de 02 de fevereiro de 2023.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO., aos 02 dias do mês de fevereiro de 2026.
RONIVON TEODORO DA SILVA
-Prefeito Municipal-
DECRETO Nº 086/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
“EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO., Srº RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o Art. 70, Inciso I e XI, da Emenda Revisora da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º - EXONERAR a Sr. FRANCISCO DANIEL MARTINS SOUSA, ocupante do cargo comissionado de “ENC DIV AN REG CONTABIL-P:III”, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, para o qual foi nomeado através do Decreto n° 0118/2025 de 07 de março de 2025.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO., aos 02 dias do mês de fevereiro de 2026.
RONIVON TEODORO DA SILVA
-Prefeito Municipal-
DECRETO Nº 087/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
“EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO., Srº RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o Art. 70, Inciso I e XI, da Emenda Revisora da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º - EXONERAR a Sra. BRUNA MICACIA PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo comissionado de “ASSESSOR EXECUTIVO -P:IV” lotada na Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, para o qual foi nomeada através do Decreto n° 0058/2022 de 07 de novembro de 2022.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO., aos 02 dias do mês de fevereiro de 2026.
RONIVON TEODORO DA SILVA
-Prefeito Municipal-
DECRETO Nº 088/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
“EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO., Srº RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o Art. 70, Inciso I e XI, da Emenda Revisora da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A
Art. 1º - EXONERAR a Sra. RAIMUNDA ADRIANA CARVALHO MONTEIRO, ocupante do cargo comissionado de “COORDENADOR PEDAGOGICO I” lotada na Secretaria Municipal de Educação, para o qual foi nomeada através do Decreto n° 0092/2021 de 04 de janeiro de 2021.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO., aos 02 dias do mês de fevereiro de 2026.
RONIVON TEODORO DA SILVA
-Prefeito Municipal-
DECRETO Nº 089/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
“EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO., Srº RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o Art. 70, Inciso I e XI, da Emenda Revisora da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A
Art. 1º - EXONERAR a Sra. ANILDE PAZ LOURENCO SOUSA, ocupante do cargo comissionado de “ORIENTADOR EDUCACIONAL I” lotada na Secretaria Municipal de Educação, para o qual foi nomeada através do Decreto n° 0112/2025 de 06 de março de 2025.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO., aos 02 dias do mês de fevereiro de 2026.
RONIVON TEODORO DA SILVA
-Prefeito Municipal-
DECRETO Nº 090/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
“EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO., Srº RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o Art. 70, Inciso I e XI, da Emenda Revisora da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A
Art. 1º - EXONERAR a Sra. LEILIANE FREITAS DE ALMEIDA, ocupante do cargo comissionado de “SECRETARIO ESCOLAR I” lotada na Secretaria Municipal de Educação, para o qual foi nomeada através do Decreto n° 0193/2025 de 15 de julho de 2025.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO., aos 02 dias do mês de fevereiro de 2026.
RONIVON TEODORO DA SILVA
-Prefeito Municipal-
DECRETO Nº 091/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
“EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO., Srº RONIVON TEODORO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o Art. 70, Inciso I e XI, da Emenda Revisora da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A
Art. 1º - EXONERAR a Sra. ELIZANDRA SANTOS RODRIGUES, ocupante do cargo comissionado de “COORDENADOR PEDAGOGICO I” lotada na Secretaria Municipal de Educação, para a qual foi nomeada através do Decreto n° 0151/2021 de 06 de janeiro de 2021.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO., aos 02 dias do mês de fevereiro de 2026.
RONIVON TEODORO DA SILVA
-Prefeito Municipal-