AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO: 040/2025

OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura prestação de serviços diversos de borracharia para atender a frota de veículos pertencentes a Prefeitura e Fundos Municipais de Augustinópolis/TO.

O Prefeito Municipal de Augustinópolis, Estado do Tocantins, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e considerando que o certame licitatório atendeu aos trâmites legais, e principalmente as regras da legislação, conforme consta no Relatório do Controle Interno, HOMOLOGA em todos os seus termos o procedimento do Pregão Presencial nº 010/2025 e ADJUDICA em favor das empresas J F COSTA MASTERSAT SERVIÇOS - ME, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 45.482.272/0001-03, sito à Rua Principal, nº 05, Povoado Itaúba, na zona rural da cidade de Augustinópolis/TO, a qual se sagrou vencedora dos itens 1, 2 e 3 do lote 01 - SERVIÇOS DE BORRACHARIA EM VEICULOS DE PEQUENO PORTE do presente certame, totalizando o valor de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais) e, JOSÉ SOUSA – MEI, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 24.803.423/0001-08, sito à Avenida Goiás, nº 353-A, Centro, na cidade de Augustinópolis/TO, a qual se sagrou vencedora dos itens 1, 2 e 3 do lote 02 - SERVIÇOS DE BORRACHARIA EM VEICULOS DE MÉDIO PORTE , totalizando R$ 32.050,00 (trinta e dois mil e cinquenta reais), e dos itens 1, 2 e 3 do lote 03 - SERVIÇOS DE BORRACHARIA EM VEICULOS DE GRANDE PORTE, totalizando R$ 59.650,00 (cinquenta e nove mil e seiscentos e cinquenta reais), vencedoras do presente certame.

Augustinópolis/TO, 03 de abril de 2025.

ANTONIO CAYRES DE ALMEIDA

                                                                              Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 129/2025, 10 DE ABRIL DE 2025

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO., Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 70 Inciso XI da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, a Lei Complementar nº 034/2024 de 20.12.2024, art. 14, de que trata da concessão de gratificação.

R E S O L V E :

Art. 1º - Conceder ao servidor Sr. RALSONATO GONÇALVES SANTANA, matrícula nº 2092, ocupante do cargo comissionado de “ANALISTA TÉCNICO DE LICITACOES E CONTRATOS”, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, a inserção de gratificação fixa no valor de 1.000,00 (Hum mil reais), tendo em vista o desempenho de atividades extraordinária junto a secretaria mencionada.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., aos 10 dias do mês de abril de 2025.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

-Prefeito Municipal-

PORTARIA Nº 130/2025, 10 DE ABRIL DE 2025

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO., Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 70 Inciso XI da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, a Lei Complementar nº 034/2024 de 20.12.2024, art. 14, de que trata da concessão de gratificação.

R E S O L V E :

Art. 1º - Conceder a servidora Sra. ANTONIA ALVES DE SOUSA, matrícula nº 2104, ocupante do cargo comissionado de “DIRETOR GERAL DA UPA”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a inserção de gratificação fixa no valor de 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), tendo em vista o desempenho de atividades extraordinária junto a secretaria mencionada.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 03 de fevereiro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO., aos 10 dias do mês de abril de 2025.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

-Prefeito Municipal-

DECRETO Nº 138/2025, DE 10 DE ABRIL DE 2025

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA REGIONALIZADA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA EM AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO., Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 70 Inciso XI da Lei Orgânica do Município em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política Municipal da Pessoa Idosa;

CONSIDERANDO a Resolução CEDIPI/TO nº 04, de 13 de fevereiro de 2025, que convoca a realização da V Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa na versão Regionalizadas.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica convocada a Conferência Regionalizada dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada no dia 06 de Maio de 2025, tendo como tema: “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação";

Art. 2º - A Conferência Regionalizada dos Direitos da Pessoa Idosa ocorrerá de acordo com a divisão regional do Estado do Tocantins publicado no Diário Oficial nº 6.682 do dia 22 de outubro de 2024, de modo a garantir a participação de todos os municípios de cada regional.

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., aos 10 dias do mês de abril de 2025.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

-Prefeito Municipal-

DECRETO Nº 139/2025, DE 10 DE ABRIL DE 2025

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 173/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINOPOLIS-TO., Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 70 Inciso XI da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, o OFÍCIO Nº 181/2025/SEMED GAB de 10.04.2025, que solicita a revogação do Decreto nº 173/2021 de 19.01.2021.

R E S O L V E:

Art. 1° - Fica revogado o Decreto n° 173/2021, de 19 de janeiro de 2021, que designou o servidor efetivo Sr. JOSÉ ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO, para ocupar a função gratificada de Coordenador Pedagógico, tendo em vista que a servidor, a partir de agora, não ocupará mais a função supramencionada.

Art. 2° - O referido servidor passa a exercer suas atividades no cargo efetivo de Professor, conforme sua lotação junto à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., aos 10 dias do mês de abril de 2025.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

-Prefeito Municipal-

ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE AVISO - SRP

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2025

Onde se lê 10 de abril de 2025 leia-se 24 de abril de 2025.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO COLÉGIO ESTADUAL MANOEL VICENTE DE SOUZA, localizada no município de AUGUSTINÓPOLIS/TO, CNPJ/MF sob o nº 01.223.642/0001-12, por meio do pregoeiro (a) WANDA MARIA PEREIRA SILVA, promoverá Licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, para Registro de Preços, para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos eletrodomésticos e eletroeletrônicos, mobiliário, serviço em portão de ferro, serviços em câmeras de vigilância, serviços serviço de ar condicionado do tipo central e tipo compacto e Split com fornecimento de mão de obra, materiais, gás refrigerante e serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos eletrodomésticos e eletroeletrônicos, mobiliário, serviço de serrilharia , serviços em câmeras de vigilância, serviços em pequeno reparos na pintura, serviço de forro com gesso e materiais, e serviço de ar condicionado do tipo central e tipo compacto e Split com fornecimento de mão de obra, materiais, gás refrigerante e peças, serviços de vidraçaria com vidros, serviço manutenção elétrica, serviço de impressão de material gráfico, serviço de manutenção de cortina persiana, serviço de marmoraria, serviço de tapete sanitizante, serviço de marcenaria, serviço de manutenção nas placas solares, Serviço de contratação para Eventos, Serviço de contratação de Frete de Ônibus, Van, baú, caminhão, Serviço de hospedagem, manutenção e gerenciamento de Site e perfil oficial, afins, para atender as necessidades das Associações de Apoio às escolas, qual seja Associação de Apoio ao Colégio Estadual Manoel Vicente de Souza, do município Augustinópolis TO. Data de abertura: Dia 10 de abril 2025 às 10 horas. O Edital poderá ser examinado ou retirada na unidade escolar: Colégio Estadual Manoel Vicente de Souza. Maiores informações poderão ser obtidas das 8hs às 17h. Tel: (63) 99302-3383 e através do e-mail:manoelsouza@ue.seduc.to.gov.br.

Augustinópolis/TO, 02 de abril 2025.

VICTOR RIBEIRO DOS SANTOS

Presidente da Associação